Guinea-Bissau President Vaz’s Dismissal of the Prime Minister

Press Statement

John Kirby
Department Spokesperson
Washington, DC
August 13, 2015

The United States is carefully watching the political situation in Guinea-Bissau involving the dismissal of the Prime Minister by the President. We call on leaders to seek dialogue and consensus in resolving this crisis in a manner that both serves the best interests of the Bissau-Guinean people and that establishes a clear outline of roles in order to avoid prolonged political crisis now and in the future. We commend the calm reaction of all parties and call on security force, civil society and political leaders to continue to act peacefully, and in accordance with the constitution and the rule of law. Managing political disagreement is a natural part of democratic rule and we encourage continued constructive dialogue between leaders.

At the March 2015 Brussels International Conference for Guinea-Bissau, the President and Prime Minister presented a vision of political and economic development for the country that garnered the support of the international community. The best hope for further progress on this agenda is for leaders to quickly come together and recommit themselves to the stated objectives.

The United States looks to Bissau-Guinean leaders to show the world they can work together with the international community to move forward with political and economic development.

COMUNICADO Ministério dos Negócios Estrangeiros Portugal

COMUNICADO

Ministério dos Negócios Estrangeiros – 11 de agosto de 2015

O Governo Português tem vindo a seguir com grande preocupação o progressivo avolumar das divergências entre titulares de órgãos de soberania na Guiné-Bissau e tem envidado porfiados esforços para prevenir que daquelas resulte uma grave crise política.

 As últimas eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau permitiram criar fortes expetativas de que a estabilidade democrática se instale duradouramente no país, como o Povo guineense merece.

Só o bom funcionamento do regime democrático e o respeito escrupuloso pela Constituição da República possibilitam o esforço de recuperação económica indispensável ao crescimento e bem-estar da Guiné-Bissau, bem como a concretização do auxílio externo tão necessário à materialização dos planos de desenvolvimento que o Governo guineense tem preparado.

Sem o normal funcionamento da democracia haverá grandes dificuldades para que a Comunidade Internacional tenha condições de prosseguir na cooperação e apoio de que a Guiné-Bissau nesta fase carece. Se tal acontecesse, retornar-se-ia a um período de perturbação, instabilidade e marasmo económico.

O Governo Português faz ardentes votos para que seja possível rapidamente ultrapassar o risco de crise política e continuará a trabalhar com os Estados da CPLP e da CEDEAO, bem como com a UA, a UE e a ONU, para que as dificuldades atuais sejam ultrapassadas.

Gabinete de Informação e Imprensagii@mne.pt / twitter.com/MNEGOVPT

Mestrado em Estudos Africanos, ISCTE-IUL – Abertura de inscrições

Mestrado em Estudos Africanos, ISCTE-IUL – Abertura de inscrições.

Mestrado em Estudos Africanos, ISCTE-IUL – Abertura de inscrições

As inscrições estão abertas para o Mestrado em Estudos Africanos (MEA), agora na sua 24º edição. Este mestrado, que visa o estudo interdisciplinar do desenvolvimento social, económico e político em África, é um dos mais antigos e prestigiados no espaço da língua portuguesa. Tem formado, desde 1989, um grande número de mestres que se encontram em várias áreas profissionais desde a investigação e ensino, ao sector empresarial, diplomacia, organizações internacionais, administração pública e Organizações da Sociedade Civil.

O rigor científico, o foco na investigação, o elevado nível de exigência, o espírito crítico dos debates, a produção científica tanto do corpo docente como dos alunos e ex-alunos, e o clima da aprendizagem num espaço livre e internacional têm contribuído para atrair estudantes africanos, portugueses, brasileiros e de muitas outras nacionalidades que se orgulham de integrar uma rede internacional de Mestres em Estudos Africanos do ISCTE-IUL. Este curso  inscreve-se no quadro mais amplo dos Estudos Africanos no ISCTE-IUL que, também, oferece o único Doutoramento em Estudos Africanos.

O Mestrado em Estudos Africanos do ISCTE-IUL

O Mestrado tem a duração de dois anos em regime pós-laboral e confere 120 créditos (ECTS). Está organizado em dois Ramos de Especialização – Estado, Política e Relações Internacionais, e Gestão do Desenvolvimento Social e Económico e 10 unidades curriculares. Cinco unidades curriculares são comuns aos dois ramos, três são unidades especializadas do ramo e uma de Técnicas de Pesquisa Especializada. Estas unidades incluem Sociologia, Antropologia e História de África, Estado e Política, Globalização e Relações Internacionais, Planeamento e Avaliação de Projectos, e o estudo de Organizações Não-governamentais.

As disciplinas nucleares do Mestrado funcionam num regime semestral de 10 semanas de aulas presenciais, sendo oferecido on-line, apoio tutorial que permitirá acompanhar de forma sistemática os processos de aquisição de conhecimentos.

Aos alunos que concluam o primeiro ano é atribuído o Diploma de Estudos Pós-Graduados em Estudos Africanos, com 60 créditos (ECTS). O curso confere tanto uma especialização científica e académica, quanto uma sólida preparação para o desempenho de funções profissionais.

Contactos

  • Diretor do Curso:
  • Secretariado do Mestrado em Estudos Africanos:
    • Sra. D. Maria Luís Figueira
    • maria.luis.figueira @ iscte.pt

Candidaturas

Mais sobre o Mestrado em Estudos Africanoshttp://www.iscte-iul.pt/cursos/mestrados/9503/apresentacao.aspx

MEA small

Inscrições abertas até 10 de Setembro para o Mestrado em Estudos Africanos do ISCTE-IUL

 LISBOA, 01 de Setembro de 2014. O ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, informa que estão abertas até dia 10 de Setembro as inscrições para o Mestrado em Estudos Africanos (MEA), um dos mais antigos e conceituados mestrados nesta área científica no espaço da língua portuguesa, que inicia este ano a sua 23ª edição.

Este mestrado tem formado, desde 1989, um grande número de mestres com carreiras prestigiadas na investigação e ensino, sector empresarial, diplomacia, administração pública e organizações internacionais e da sociedade civil.

O MEA adopta uma abordagem multidimensional e interdisciplinar ao estudo do desenvolvimento social, económico e político em África, proporcionando competências de investigação e profissionais na área científica de Estudos Africanos em duas vertentes principais: (1) a análise dos processos económicos, sociais e políticos nas sociedades africanas e (2) a gestão de desenvolvimento económico e social em África.

Com a duração de dois anos em regime pós-laboral, o curso, que decorre no ISCTE-IUL, no centro de Lisboa, cobre as principais disciplinas sociais incluindo Sociologia Africana, Antropologia e História de África, Estado e Política, Globalização e Relações Internacionais, Teorias de Políticas do Desenvolvimento, Planeamento e Avaliação de Projectos, e o estudo de Organizações Não-governamentais. O segundo ano é dedicado à elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto.  

 

Sobre o Mestrado em Estudos Africanos:

  • O Mestrado em Estudos Africanos tem a duração de dois anos.
  • O horário do curso é pós-laboral, duas vezes por semana, das 18:00 às 22:30. 
  • Pode ser frequentado em regime de tempo inteiro ou de tempo parcial.
  • Confere 120 créditos (ECTS) e o grau de Mestre em Estudos Africanos.
  • Está organizado em dois Ramos de Especialização:
  • Os dois primeiros semestres consistem em dez unidades curriculares distribuídas pelo tronco comum, e por cada um dos ramos de especialidade.
  • O segundo ano é dedicado à elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto.
  • Os seminários no segundo ano permitem o acompanhamento sistematizado na organização da investigação e na elaboração da dissertação.
  • Aos alunos que concluam o primeiro ano é atribuído o Diploma de Estudos Pós-Graduados em Estudos Africanos, com 60 créditos (ECTS).
  • Mais informações em:http://iscte-iul.pt/cursos/mestrados/9503/apresentacao.aspx
    • Estado, Política e Relações Internacionais
    • Gestão do Desenvolvimento Social e Económico

 

Contactos para mais informação:

Nome: Ulrich Schiefer (Coordenador); Maria Luís Figueira (secretariado)

Instituição: Escola de Sociologia e Políticas Públicas, ISCTE-IUL

Telefones: +351 21 04 640 15; +351 210 464 123  Ext.291505 (Maria Luís Figueira)

Email: secretariado.espp@iscte.pt; Maria.Luis.Figueira@iscte.pt; aclns@iscte.pt

 

 

http://guineabissau.africadata.org/pt/

O INE, Instituto Nacional de Estatística da Guiné-Bissau com o apoio do BAD, Banco Africano para o Desenvolvimento lançou o portal de dados da República da Guiné-Bissau.

Disponível em três línguas (português, inglês e francês), este portal é o resultado de um trabalho contínuo de agregação e análise dos dados disponíveis no INE.

 

http://guineabissau.africadata.org/pt/

Industrialization and Global Value Chains in Guinea-Bissau | Afribiz.info

Written by: Editorial Team on July 28, 2014.G

enerally speaking, Guinea-Bissau is only weakly integrated into global value chains GVCs. With an industrial and commercial fabric that is structurally underdeveloped, the production of goods and services in the country contributes little value added. Industrially, after significant growth in recent years pushed value added in manufacturing up from 8.8% of GDP in 2002 to 13% in 2005, this share fell to 11.7% of GDP in 2012. Apart from the low levels of value added, the industrial sector represents only a tiny portion of the country’s exports less than 5% of total exports, with a trivial amount of FDI supporting its development. This final point is partly linked to Guinea-Bissau’s political instability in recent decades, as well as to a lack of the infrastructure needed for production. Similarly, extractive resources are scarce, with no prospects for the short or medium term.The only sector which can claim to be integrated into GVCs is that of the cashew nut. Guinea- Bissau is indeed a major producer: in 2013, cashew nut production amounted to 150 000 tons 16% of total African production, accounting for 11.9% of the country’s GDP and 87.7% of its exports. Less than 5% of the cashews produced are processed in Guinea-Bissau, however; the rest is exported raw, mainly to India more than 80%, where it is mixed with local production or that imported from other countries and processed. In order to capitalize on this resource, in 2011 the government created a fund to promote the industrialization of agricultural products FUNPI to encourage processing, research and development. This fund is financed by an export levy that has fluctuated between XOF 10 and XOF 50 per kilo several times since its implementation. The government collected the equivalent of 2.1% of GDP from the FUNPI, but this has yet to be employed in such a way that it effectively contributes to the sector.In addition to the cashew nut, the agricultural and agri-food sectors have great potential. Guinea-Bissau enjoys an abundance of natural resources with good quality land, extensive biodiversity, significant fishing resources and ample rainfall, receiving an average of 1 500 to 1 900 mm over 112 days. Productivity nonetheless remains weak with low yields around 1.7 tons per hectare for rice and 0.8 tons per hectare for millet and sorghum. The use of these resources has not led to economic progress that matches the existing potential, due to a lack of hydro-agricultural improvements, inputs and infrastructure to support production. In addition, the land law approved in 1998 has been only partially implemented, preventing the sector from developing. The annual grain requirement exceeds annual production by 100 000 tons, the gap mainly being plugged with rice imports. In addition, political instability and logistical problems have slowed agri-food investments. There are only a few isolated cases of foreign investors, mainly involved in rice cultivation production and processing and in horticulture in the Bafatá region.There are several main obstacles preventing Guinea-Bissau’s integration into GVCs. First, the political situation over the past 20 years has hindered investment. The country has inherited an unfavorable business environment, heavy regulatory burdens and obsolete physical infrastructure. In addition, the general lack of resources has prevented Guinea-Bissau from gaining any competitive advantage in terms of the workforce – by investing in training, for example – or from stimulating research and development so that it might benefit from the favorable regional trade policies in the WAEMU area.Successive governments have drawn up a variety of sectoral policies with a view to boosting production levels and attracting investment that could potentially promote the integration of the country’s production base into GVCs. These strategies have been interrupted a number of times, however, due to a lack of resources for their implementation. Overall, these strategies are set out in the poverty reduction strategy paper, which advocates: i strengthening the rule of law and greater security for investors; ii a stable macroeconomic environment to guarantee a framework for growth; iii promoting inclusive and sustainable economic development to support growth sectors; iv improving human capital, thus boosting levels of production and of productivity. These are the conditions that will allow sectoral policies, in particular for cashew nuts, to bring about successful participation in GVCs.Excerpt from Guinea-Bissau Country Note, African Economic Outlook 2014Post Published: 28 July 2014

via Industrialization and Global Value Chains in Guinea-Bissau | Afribiz.info.

Bissau Digital | Notícias em Tempo Real

Guiné-Bissau: Governo anuncia exportação de 69 mil toneladas de cajuBissau – O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério do Comércio, anunciou ter exportado até esta data 69.377 toneladas de castanha de caju, uma média de 83% da exportação prevista para este ano.Em declarações à PNN, António Serifo Embalo disse que ainda existe um stock nos armazéns de 56 mil toneladas, que aguarda saída para o mercado internacional.Em termos de controlo da exportação deste produto, o governante disse que as medidas já foram tomadas nesse sentido, de acordo com as orientações da primeira reunião do Conselho de Ministros de 11 de Julho.O Ministério da Administração Interna, através de um despacho assinado pelo seu titular, Botche Cande, determinou estancar as actividades de comercialização clandestinas da castanha de caju, dando como prioridade os trabalhos de exportação do mesmo produto.c PNN Portuguese News Network2014-07-18 17:00:30

via Bissau Digital | Notícias em Tempo Real.

Petição internacional quer o fim da desflorestação ilegal na Guiné-Bissau | Guiné-Bissau | DW.DE | 18.06.2014

Petição internacional quer o fim da desflorestação ilegal na Guiné-Bissau

Preocupado com o aumento gritante do abate e exportação ilegal de árvores, o Movimento Ação Cidadã lançou a petição online “Parem imediatamente o tráfico ilegal de madeira na Guiné-Bissau”.

Toros de madeira na Guiné-Bissau já prontos para a exportação

Grande parte dos recursos florestais da Guiné-Bissau está a ser ilegalmente explorada, algo que segundo os especialistas, ameaça a manutenção da sua diversidade genética, a conservação da biodiversidade no país e as comunidades que dependem dos ecossistemas.

Face a este quadro, o Movimento Ação Cidadã, sediado em Bissau, lançou a petição mundial “Parem imediatamente o tráfico ilegal de madeira na Guiné-Bissau”, através da plataforma na internetwww.avaaz.org.

Apesar das denúncias feitas nos últimos dois anos, a madeira da Guiné-Bissau acaba em contentores e é exportada por via marítima e terrestre, sem regras nem controlo, alerta a petição.

O movimento social destaca ainda que agora o corte ilegal de árvores no país está a afetar também as “flortestas sagradas”, zonas protegidas por usos e costumes das comunidades e geralmente abrigo de espécies raras de fauna e flora.

A DW África falou com Miguel de Barros, sociólogo, investigador e fundador do Movimento Ação Cidadã.

DW África: “Parem imediatamente o tráfico ilegal de madeira na Guiné-Bissau” é o tema de uma campanha que está a circular a nível mundial na internet. Porquê este campanha?

Miguel de Barros (MB): Esta petição é uma oportunidade de responsabilização ao Governo eleito, na perspectiva de que crie condições políticas e públicas no sentido de travar toda esta corrida à exportação de madeiras.

DW África: Existem contratos assinados entre o Governo de transição guineense e outros Governos estrangeiros, nomeadamente o chinês?E, ao mesmo tempo, pretende ser uma atitude de responsabilização no que concerne à aplicação da lei florestal que é muito clara relativamente à exportação de toros; é também uma exigência para que haja compensação das comunidades quando se faz a exploração; e ainda para que se una a uma política de investimentos no sector, relativamente à reflorestação, fazendo com que o Estado de direito prevaleça e salvaguarde a soberania nacional.

MB: Neste momento, estamos numa situação de anarquia, de alguma irresponsabilização do Estado. As licenças de exploração florestal, que algumas empresas nacionais tinham, estão subalugadas a empresas chinesas. Além disso, o que acontece neste momento é que estamos a passar por uma lógica de atribuição de autorização do corte, que não está a ser concedida às pessoas e empresas que já tinham experiência, competência, conhecimento e domínio da exploração florestal, mas sim aos empresários do momento que aparecem e que estão a entrar nas florestas, inclusive nas florestas de gestão comunitária sagrada. O que põe em causa toda a capacidade de acesso aos recursos, em termos de segurança alimentar nutricional, em termos de farmacopeia e de alguns recursos culturais que o sistema florestal consegue fornecer.

DW África: Neste momento é preocupação também a exploração desenfreada de árvores nas florestas sagradas. O abate nestas zonas mexe com os costumes e hábitos das comunidades?Ao mesmo tempo, numa lógica onde a violação da lei florestal é tão gritante na qual ninguém tem informação, as autoridades não prestam contas, assumem uma atitude de desresponsabilização. Assim, assistimos à saída de porta-contentores de Bissau, todos os dias, sem que haja, de facto, uma responsabilidade assumida por quem de direito.

MB: Mexe profundamente. Se olharmos para as dinâmicas de gestão dos territórios das nossas comunidades e grupo étnicos animistas, encontramos lógicas que permitem uma coabitação perfeita entre o Homem e a natureza, relativamente à sacralização de alguns espaços e recursos fundamentais para a própria sobrevivência humana e que, ao mesmo tempo, permitiu também a reprodução saudável destes recursos.
E foi nessa base que se criou o Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas, uma entidade do Estado para gerir o potencial natural e que deveria evitar o que está a acontecer hoje. Na altura, foram encontradas dinâmicas da sacralização que permitissem, de algum modo, não só o repouso do espaço e a coabitação entre Homem e mato, mas também a disponibilidade desses recursos para a farmacopeia, para a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, para que as comunidades possam de algum modo ter uma capacidade de sobrevivência, num contexto onde o Estado é extremamente frágil e ausente.

DW África: Com o início em funções das novas autoridades, Presidente da República, Presidente do Parlamento e Governo já prometeram rever os contratos relacionados com a exploração dos recursos naturais do país. Está confiante que a situação irá mudar?Neste momento, nas áreas protegidas que o país tem, essas dinâmicas mostram a fragilidade da consciência cívica e política dos decisores relativamente àquilo que foi o investimento de décadas de muitas instituições nacionais, organizações da sociedade civil e cominidade internacional que investiram não só na preservação desse espaço mas também na construção de alternativas para as comunidades, relativamente ao acesso à educação, saúde. Neste momento, tudo está a ser posto em causa e o próprio Estado de direito não ganha de uma forma objetiva, com a exploração da madeira e tocando numa espécie que até agora o próprio amigo da floresta protegia, que é o pau-de-sangue. Na nossa dinâmica de exportação da madeira, o pau-de-sangue não tem licença para ser exportado e, neste momento, parece que há uma organização altamente seletiva para corte, exploração e exportação de pau-de-sangue, sem responder aos dispositivos que a lei florestal prevê.

MB: A situação deve mudar pela positiva, porque a legitimidade política das novas autoridades projeta-as para além do discurso político, para uma dimensão de ações concretas. Isso passa, antes da revisão de qualquer tipo de acordo de exploração dos recursos naturais, pela tomada de medidas concretas como travar completamente a exportação que está a acontecer atualmente.
O que significa que o novo Governo deveria confiscar todos os toros (madeira) que, neste momento, estão à espera de serem transportados para fora do país e, ao mesmo tempo, responsabilizar política e criminalmente os envolvidos neste processo ilegal. Por outro lado, o Parlamento deverá adotar uma moratória que determine claramente que não existem licenças de exploração ou exportação do pau-de-sangue, pelo menos, por um período de dez anos, dando espaço à reprodução da espécie e para que haja algum equilíbrio novamente nas nossas florestas.

Petição internacional quer o fim da desflorestação ilegal da Guiné-Bissau

Por fim, o Governo deveria tomar medidas mais concretas no que concerne à adesão do país à Iniciativa Transparência Internacional no capítulo referente à exploração dos recursos naturais. Só assim poderão ser salvaguardados os interesses da Guiné-Bissau relativamente à transparência dos contratos, ao uso de tecnologias apropriadas para a exploração dos recursos e à divulgação das contas públicas oriundas da exploração desses recursos. Assim poderemos ter garantias e confiança de que as novas autoridades irão defender de forma soberana e patriótica os recursos naturais da Guiné-Bissau.

Lembramos que o Presidente eleito da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, cuja tomada de posse está marcada para a próxima segunda-feira (23.06), prometeu em maio passado rever todos os contratos relacionados com a exploração de recursos naturais da Guiné-Bissau, “doa a quem doer”.

Também na terça-feira (17.06), na sua tomada de posse, o novo presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, prometeu no seu primeiro discurso oficial que o órgão que dirige tem também por tarefa analisar os contratos de exploração dos recursos naturais do país em nome dos interesses dos guineenses que representa.

DW.DE

Petição internacional quer o fim da desflorestação ilegal na Guiné-Bissau | Guiné-Bissau | DW.DE | 18.06.2014.