PÁGINA GLOBAL: Guiné-Bissau: “TRANSACIONÁRIOS” DOS GOLPISTAS ZANGADOS, PEDIDO DE CONTAS AO PRS

Bissau, 12 dez (Lusa) – Os partidos que assinaram o Pacto de Transição na sequência do golpe de Estado na Guiné-Bissau, em abril, recusam ser “postos à margem” do processo de transição em curso no país e criticam a Assembleia Nacional Popular (ANP).

Os partidos entregaram hoje no Supremo Tribunal de Justiça uma “Adenda ao Pacto de Transição Política” na qual acordam que a ANP (cujo mandato deveria já ter terminado) veja o mandato prorrogado até novas eleições, passando a designar-se Assembleia Nacional Popular de Transição.

Nesta Assembleia, segundo a Adenda, as votações devem obedecer a consensos políticos e as comissões devem de ser extintas, criando-se uma “Comissão Especial Paritária”, que integre um representante de cada um dos partidos políticos legais e um representante da sociedade civil.

Diz o documento que todas as matérias relativas à reestruturação do Estado serão previamente discutidas e aprovadas por consenso pela Comissão Paritária e só depois adotadas pela Assembleia.

O Pacto de Transição foi assinado após o golpe de Estado de 12 de abril por diversos pequenos partidos e pelo Partido da Renovação Social (PRS), ã segunda maior força política do país. Os militares, que fizeram o golpe, também assinaram o documento. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder até 12 de abril, recusou.

Hoje, ao depositar o documento no Supremo Tribunal, Fernando Vaz, dirigente da União Patriótica Guineense (UPG, pequeno partido), disse que os partidos signatários do Pacto não aceitam ser postos à margem do processo de transição, no qual participaram desde o primeiro momento.

“A ‘parlamentarização’ da transição política é contestada por nós, uma vez que os outros partidos terão uma posição residual” e querem ter “um papel ativo” no período de transição, disse aos jornalistas.

No último mês os dois maiores partidos entenderam-se na ANP e votaram a prorrogação do mandato até às próximas eleições, criaram uma Comissão para debater o processo de transição e elegeram um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Os partidos fora da esfera parlamentar não querem ser deixados à margem do processo, perante o protagonismo da ANP, e hoje mesmo entregaram no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de suspensão da posse do novo presidente da CNE (escolhido pelo PAIGC), o juiz conselheiro Rui Nené.

Os partidos alegam que a lei aponta que o cargo deve de ser preenchido por “magistrados de segunda instância”, que não é o caso, e para o desempenho da função seria necessário também ter o consentimento prévio do Conselho Superior de Magistratura, o que não aconteceu.

Para Fernando Vaz, ministro da Presidência e porta-voz do Governo de transição, tudo se trata de “uma manobra do PAIGC” para “puxar a brasa à sua sardinha”.

A ANP, disse, não tinha o direito de prorrogar o mandato e o Pacto de Transição não foi respeitado.

A Adenda ao Pacto de Transição Política, hoje entregue no Supremo Tribunal, tem a assinatura de 21 dirigentes de outros tantos partidos. Na cópia do documento entregue à Lusa não aparece o PRS, que faz parte do Pacto e que agora chegou a vários consensos com o PAIGC ao nível do parlamento.

FP // HB

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