Ação Cidadã: O QUADRO DE REFLEXÃO PROPOSTO para o V CICLO DE CONFERÊNCIAS

Ação Cidadã: O QUADRO DE REFLEXÃO PROPOSTO para o V CICLO DE CONFERÊNCIAS.

 

O QUADRO DE REFLEXÃO PROPOSTO para o V CICLO DE CONFERÊNCIAS

Conferência V: 26 de Setembro de 2012
Centro Cultural Franco Bissau Guineense
(Bissau, 17h00-20h00)
Comunicações de:
o Rui Jorge Semedo (Politólogo)
o Vladimir Vieira Fernandes (Jurista)

· Moderação de:
o Bequi Eurizanda Sanó (Jurista)
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O QUADRO DE REFLEXÃO PROPOSTO
Patrícia Godinho Gomes[1]

A 24 de Setembro de 1973 a Guiné-Bissau ascendia formalmente à independência, juntando-se ao concerto das nações livres. Este ato, citado nos livros de história como “modelo” a nível do continente africano, foi o resultado dos esforços realizados pelos combatentes e pelas populações guineenses para libertar o país das garras do colonialismo português, através da criação de um Estado independente (Programa Menor do PAIGC) e do estabelecimento dos pressupostos para a afirmação e desenvolvimento de um Estado democrático (Programa Maior do PAIGC). Neste quadro, o contributo teórico e prático de Amílcar Cabral revelou-se fundamental para que o povo da Guiné-Bissau pudesse ver garantido o seu direito à autodeterminação e à independência. O sucesso da luta armada de libertação acabaria por despertar esperanças e expectativas, tanto no seio do povo guineense, quanto no continente e no mundo.
Ao analisar o percurso histórico-político de um país como a Guiné-Bissau, marcado por uma luta armada, não se pode ignorar a contribuição fundamental do movimento de libertação, o Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) e das Forças Armadas e o seu papel no processo de construção do Estado. As Forças Armadas Revolucionários do Povo (FARP) nasceram das decisões tomadas no Congresso de Cassacá de 1964 com vista a:
– pôr fim aos incessantes desvios ideológicos e abusos de poder que vinham sendo cometidos por alguns chefes militares nas zonas libertadas da Guiné ainda sob domínio colonial;
– abandonar o sistema de guerrilha e criar um exército regular capaz de ultrapassar o impasse em que as forças do PAIGC se encontravam, dando uma nova dinâmica à luta;
– e, enfim, criar estruturas adequadas que acolhessem de forma digna as populações das zonas que iam sendo libertadas (escolas, serviços de saúde, justiça, órgãos de gestão local).
O alcance das decisões de Cassacá nos planos político, militar e económico-social atribuíram-lhe um caráter histórico de primeira grandeza (Gomes, 2010a: 43; Gomes, 2010b). Por outro lado, Cassacá constituiu o primeiro grande momento de conflito entre a esfera política e a esfera militar do PAIGC. Aí ficou clara a determinação de submeter o poder militar à vontade popular e ao poder político. Porém, o seu desfecho (eliminação física de alguns chefes militares) iria dar lugar a profundos rancores e cisões no seio da classe governante nos anos sucessivos à independência. No contexto da independência, as FARP passaram a ser parte integrante do sistema de governo e a submissão do poder militar às autoridades civis nunca chegaria a ser incluída na agenda política dos governos nem tão pouco considerada prioritária (Embalo, 2012). A sua importância política derivava do facto de que todos os militares eram militantes do PAIGC e a grande maioria era constituída por antigos combatentes. Assim, “uma crise no PAIGC significava automaticamente uma crise nas Forças Armadas” (Lopes, 1988: 45).
Às fraturas criadas pela luta anticolonial vieram sobrepor-se outras dificuldades na era pós-independência. A má gestão da transição política –da luta armada à construção do Estado moderno- levou ao surgimento de outros graves problemas na Guiné-Bissau pós-independente. As políticas implementadas durante a era do “Partido-Estado” mostraram-se incapazes de assegurar a necessária separação de poderes entre o civil e o militar, e tão pouco procuraram transformar as Forças Armadas em forças republicanas. Paralelamente, a vida política e pública do país era cada vez mais dominada pelo paradigma do “Partido-Estado”. A forte presença deste último impediu a possibilidade da formação de uma sociedade civil forte e ativa, que teria podido servir de contrapeso aos excessos cometidos pelo poder político, exercendo um papel “regulador” na sociedade. Diversos problemas vitais das bases, cujas soluções deveriam ter merecido um exercício profundo de reflexão sobre um projeto comum de desenvolvimento, ficaram por resolver:
– O sector agrícola, inicialmente considerado sector-chave no desenvolvimento do país, sofreu uma séria recessão, com quebras de produção do arroz na ordem dos 30%;
– Os investimentos industriais aos quais se deu prioridade, pondo em prática alguns projetos inadequados à realidade económica do país (ex: complexo agro-industrial de Cumeré, fábrica Titina Silá, fábrica de Leite Blufo, fábrica de montagem de automóveis Citroen, entre outros), reflexo do desvio em relação às posições inicialmente assumidas em matéria de políticas de desenvolvimento;
– O surgimento da corrupção no comércio que se foi tornando cada vez mais evidente; muitos dos fundos e ofertas em produtos provenientes de vários países e comercializados pelos Armazéns do Povo, não eram devidamente contabilizados (Lopes, 1988: 43).
À crise económica veio somar-se uma grave crise político-social e financeira. É nesse contexto, com o crescente descontentamento popular e das Forças Armadas, que surge o golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980, conhecido como “Movimento Reajustador”.

A fundação do Estado pós-colonial na Guiné-Bissau e a sua evolução estão, portanto, profundamente ligadas à evolução das FARP. Estas, tendo tido a particularidade de terem constituído o braço armado do PAIGC, gozaram sempre de uma posição de privilégio no contexto político-social do país, influenciando de forma mais ou menos evidente a vida política, mesmo após a sua desvinculação formal do PAIGC.
A guerra de 7 de Junho de 1998 iria marcar uma nova etapa no relacionamento entre o poder militar e o poder político na Guiné-Bissau, conferindo às FARP uma nova e afirmada legitimidade que acabaria por se sobrepor ao já debilitado e fragilizado poder político. Esta especificidade tornou difícil qualquer tentativa de reforma do setor da Defesa e Segurança, contrapondo duas lógicas diferentes de poder. A complicar o já crítico quadro veio a questão mal resolvida dos ex-Combatentes da Liberdade da Pátria, cujas reivindicações pelo contributo dado na luta armada não encontraram solução. Por essa razão, as tentativas de implementação das reformas que se seguiram, respetivamente em 1980, em 1990 e no início da década de 2000, tiveram poucos efeitos. Ia-se tornando assim cada vez mais urgente a necessidade de reformar as Forças Armadas e de criar estruturas adequadas de defesa e de segurança no quadro de um Estado moderno.
É neste contexto que se insere a última Reforma elaborada em 2006, intitulada “Reestruturação e Modernização do Sector da Defesa e Segurança”, cujos pontos estratégicos são essencialmente seis (Voz di Paz, 2010: 6):
– Redimensionamento das Forças de Defesa e Segurança em função das necessidades e reais capacidades económicas do Estado[2];
– Modernização do sector de Defesa e Segurança segundo a missão republicana atribuída pelo Governo;
– Clarificação da situação dos Combatentes da Liberdade da Pátria e restabelecimento da sua dignidade;
– Reforço da participação do sector da Defesa e Segurança na consolidação da segurança sub-regional;
– Implementação de estratégias a nível nacional e internacional de mobilização de recursos para o investimento na Reforma;
– Envolvimento da sociedade civil e da população em geral na Reforma.
Diversas missões internacionais tiveram lugar na Guiné-Bissau para procurar criar as bases da aplicação da Reforma, sem no entanto terem alcançado resultados concretos para além da criação de um quadro normativo legal.
Vários constrangimentos têm contribuído para o bloqueio da Reforma de Defesa e Segurança-RDS na Guiné-Bissau, entre os quais se destacam a instabilidade política e governativa crónica, a má perceção da reforma por aqueles que deveriam ser os seus protagonistas (Forças de Defesa e Segurança e Antigos Combatentes), os insuficientes recursos postos à disposição, as fraturas internas no seio das Forças de Defesa e Segurança, a pobreza generalizada e o crime organizado.
Deste quadro geral emerge o facto de que a Reforma não foi “devidamente explicada e apropriada pelos atores militares”, o que tem provocado “reações negativas (…), receio tácito, oposição aberta, resistência passiva e sabotagem consciente” (Voz di Paz, 2010:6). À luz das anteriores experiências e dos erros cometidos, impõe-se redefinir a Reforma do Sector de Defesa e Segurança, centrada na participação das forças militares e de segurança. A sua abordagem deverá, pois, assentar numa perspetiva “bottom-up” a partir da base, participativa e inclusiva, dos atores direta e indiretamente envolvidos no processo (militares, forças policiais, governo, sociedade civil, populações locais, parceiros internacionais), numa perspetiva mais ampla do debate nacional sobre a redefinição do Estado guineense e das suas instituições. Nesta base, dever-se-ão ter em conta alguns importantes aspetos como a pluralidade etno-linguística e cultural e as suas implicações a nível político (conceção de partilha do poder), a pluralidade religiosa, e não menos importante, a necessidade de implementar a cultura do diálogo entre as instituições políticas, a sociedade civil, as comunidades locais e as chefias tradicionais, com o objetivo de garantir a justiça social.
Só então a Reforma do Sector da Defesa e Segurança na Guiné-Bissau poderá ser um compromisso possível, em que a responsabilização de todos os atores deverá constituir a base para a aquisição consensual do processo de transformação das relações entre todos os atores implicados. A Reforma no seio das Forças Armadas carece de soluções que ultrapassem o tradicional e o atual quadro político-partidário e governativo. O diagnóstico está feito; impõem-se agora criar amplos espaços de debate (em parte já em prática) e procurar mecanismos que se adequem às realidades locais a fim de construir um amplo consenso partilhado pela maioria dos cidadãos sobre as grandes questões nacionais, para que se possa proceder à normalização e despolitização das Forças Armadas guineenses.
Enfim, muitas são as questões às quais a sociedade guineense terá que responder para que a Reforma seja viável e possa vir a ser implementada:
– porque é que os militares, outrora considerados “os melhores filhos da nossa terra”, hoje vêm-se confrontados com uma certa oposição e resistência social?
– como dar maior visibilidade às ações positivas até então levadas a cabo como por exemplo o quadro normativo estabelecido, do qual a população tem pouco conhecimento ou chega mesmo a desconhecer?
– através de que mecanismos dever-se-á proceder à redução dos efetivos das Forças Armadas (quem, qual a pensão que receberão, que condições de vida mínimas garantir aos reformados)?
– quem e como será coordenada a Reforma?
– quem financiará a Reforma até à sua conclusão de forma transparente, inclusiva e definitiva?
– quais serão as vantagens da Reforma para os guineenses e para o Estado?
Estas são apenas algumas das interrogações sobre as quais refletir e que serão analisadas no quadro desta conferência.

Referências
– P. GODINHO GOMES (2010a), Os fundamentos de uma nova sociedade. O PAIGC e a luta armada na Guiné-Bissau (1963-1973), Torino, L’Harmattan Italia;
– P. GODINHO GOMES (2010b), “A importância das Forças Armadas Revolucionárias do Povo na luta pela libertação da Guiné-Bissau”, Poiésis – Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, vol.3, n.6 (Julho-Dezembro), pp.121-139 (disponivel em http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Poiesis/article/view/541/530);
– C. LOPES (1988), Para uma leitura sociológica da Guiné-Bissau, Lisboa-Bissau, INEP;
– B. EMBALÓ (2012), “Civil-military relations and political order in Guinea-Bissau”, Journal of Modern African Studies, vol.50, n.2, pp.253-281;
– A. CABRAL (1974), Nação Africana Forjada na Luta, Porto, Afrontamento;
– “Podem as Forças Armadas serem reformadas?” in Voz di Paz (2010), n.3, Ano 1.

[1] Historiadora, investigadora de História Moderna e Contemporanea de África na Universidade de Cagliari (Italiá).
[2] Segundo o recenseamento das Forças Armadas realizado em 2009, o número total de soldados activos é de 4458, dos quais 1869 (41,9%) são constituidos por oficiais e 604 (13,5%) subalternos. 1948 (43,7%) têm entre 20 e 40 anos de idade, 2257 (50,8%) têm entre 40 e 60 anos de idade e apenas 5,4% têm mais do que 60 anos de idade. A maior parte reside em Bissau (Embaló, 2012: 257).
Publicada por lizmyrian quest em Terça-feira, Setembro 25, 2012

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