Conferência IV: 05 de Setembro de 2012 Centro Cultural Franco Bissau Guineense

Conferência IV: 05 de Setembro de 2012

Centro Cultural Franco Bissau Guineense

(Bissau, 17h00-20h00)

Comunicações de:

o   Caramó Sanussi Cassamá (Mestre em Comunicação Social)

o   Paula Fortes (Jornalista)

 

·        Moderação de:

o   António Vladimir Fernandes (Jurista)

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O QUADRO DE REFLEXÃO PROPOSTO

Num regime que se quer democrático, a liberdade de imprensa assume um papel fundamental para assegurar a participação política dos cidadãos no processo de democratização e desenvolvimento do país. Nesse sentido, uma das responsabilidades do Estado tem a ver com a promoção da liberdade de imprensa e consequentemente a liberdade de expressão.

Por conseguinte, numa democracia que se quer pluralista, a Comunicação Social assume-se como o elemento central na promoção de liberdade de expressão e de opinião e na consolidação do Estado de Direito democrático. Pelo mesmo princípio, a liberdade e a independência dos meios de comunicação social são fatores que fundamentam a garantia de um funcionamento legítimo dos poderes políticos e económicos em harmonia com as inalações dos cidadãos, criando um espaço de diálogo fundamental à preservação dos ideais da democracia, do progresso económico e do desenvolvimento sustentável.

 

O alicerce da liberdade de imprensa, da participação política dos cidadãos, duma Comunicação Social independente, assenta também numa boa preparação profissional e deontológica dos atores que atuam diretamente nesses meios garantindo assim seriedade e respeito pelas regras instituídas numa sociedade que se deve primar pelo cultivo e observância de valores culturalmente democráticas.

 

Na Guiné-Bissau, após a abertura política no início da década de 90, acompanhada da liberalização do sector da Comunicação Social e do boom na criação de novos meios privados – jornais e rádios, fundamentalmente – a esperava-se que houvesse maior independência, pluralidade e dinamismo no sector. No caso da Guiné-Bissau, decorridos que estão 20 anos após a abertura política, segundo a LGDH, «É notória a existência, da liberdade de imprensa no nosso país, consequentemente, a livre expressão de ideias e da réplica política. Contudo, esta conquista é ensombrada, por um lado, pelas precárias e deficientes condições materiais e humanas em que trabalham a maioria dos profissionais dos órgãos de comunicação social, quer públicos quer privados. Por outro lado, assistimos a certos incidentes protagonizados por responsáveis políticos e militares que procuram intimidar pessoas e censurar determinados factos que consubstanciam notícias para o interesse público, mas que lhes são desfavoráveis.» (LGDH, 2009: 21).

 

Assim, é imperativo questionar:

– Quais as capacidades de organização institucional dos órgãos de comunicação social do país de modo a superar as cooptações políticas, económicas e de grupos de interesses localizados?

– Em que medida os jornalistas e técnicos que trabalham no setor conseguem fazer triunfar a missão de informar, formar e educar se economicamente o desempenho da profissão no nosso país não favorece a autonomia económica?

– O exercício de jornalismo pressupõe regulação ética e deontológica. Qual é o papel do que o Sindicato dos profissionais da Comunicação Social tem jogado nesse processo?

 

 

Nessas condições, indagamos ainda:

– Que garantias têm os cidadãos de que os Media irão contribuir para esclarecimentos dos casos de interesse público, quando estamos em situações como vividas como o golpe de 12 de Abril?

– Que garantias têm os cidadãos de que as informações são produzidas de forma livre, independente e veiculadas dentro das regras éticas e deontológicas previstas?

– Escusado será questionar, e nos momentos pós-consolidações de golpe (quaisquer que sejam elas), em que o povo precisa, de facto, de informação credível e variada para a sua tomada de consciência perante factos, o que se deve esperar dos Media? Enfim, o que se pode esperar do jornalista guineense, dos programas e títulos nacionais sobre o seu compromisso no desempenho da sua missão?

 

Hoje, os Media constituem um veículo de maior diversidade de opiniões e o seu papel é insubstituível (sobretudo as rádios) no que diz respeito ao acesso à informação. Contudo, neste editorial, o propósito da Ação Cidadão visa não só trazer ao debate público a questão da necessidade de uma Comunicação Social guineense ao serviço da construção de cultura de paz e democrática, mas sobretudo o imperativo de comprometer-se na construção de uma opinião pública bem formada e atuante. Para isso, é fundamental que Estado cumpra o seu papel no sentido de criar condições institucionais propícias para melhorar o desempenho dos órgãos de comunicação social.

 

Movimento Ação Cidadã

António Spencer Embaló e Miguel de Barros

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