Ação Cidadã: “Sujidade e Falta de Civismo Urbano: de quem é a culpa? ”

Cidadania Ativa: edição nº 12

Sujidade, definido no dicionário comum como qualidade do que é sujo, lixo, imundície, porcaria. Lixo, palavra derivada do termo latimlix, significa “cinza”. Tecnicamente, lixo é tratado como resíduos sólidos e é representado por materiais descartados pelas atividades humanas. Esta descartabilidade de materiais conheceu o seu impulso a partir da revolução industrial (início do século XIX), abrindo portas a que se chamou, posteriormente, “sociedade de consumo”. Uma das premissas desta forma de organização social tem a ver com uma certa necessidade (construída?) de troca de materiais antigos pelos novos, a medida que vai-se produzindo em massa, facilitando de certa forma o acesso a materiais novos e criando condições para descartar os antigos. O tratamento dos materiais descartáveis, ou seja, lixos, tem sido um dos grandes problemas das cidades, pequenas ou grandes, com enorme aglomerado populacional.

O Cidadania Ativa nº 12 será dedicado a reflexão em torno das questões que norteiam a produção, recolha e tratamento dos lixos urbanos em Bissau e outras cidades do país. No fundo, tomando Bissau como ponto de partida, pretende-se perceber o nível de produção de lixos duma cidade de cerca de 400 mil habitantes (INE:Censo2009). E quando se fala em produção de lixos, estaremos a falar, de facto, de que tipo de lixos? Será que pode-se identificar os pontos da cidade com maior nível de produção dos lixos e os que produzem menos? E porquê? Numa relação direta à produção de lixos está, ou deve estar, a recolha e o seu posterior tratamento. Antes de mais, urge perceber o que terá acontecido a cidade de Bissau que nos finais dos anos 70 e início dos anos 80 do século passado foi considerada a cidade mais limpa da costa ocidental africana e hoje deve ser das mais sujas. O que terá, de facto, acontecido? Que tipo de política e aplicação terá existido e que hoje não existe hoje em dia? Será um problema de produção que supera de longe as capacidades de recolha? Ou será uma ausência de política clara e estratégica de recolha e tratamento dos lixos? Ou será, mais uma vez, que estamos perante políticas ótimas sem aplicação nenhuma?

No plano de responsabilidades e de eventuais responsabilizações, estão identificados alguns atores a quem deve-se pedir contas. A cabeça encontra-se a Câmara Municipal de Bissau, responsável pela gestão da cidade, com quem não só deve-se tentar perceber que tipo de respostas tem dado ao problema de imundície da cidade de Bissau nos últimos anos, mas sobretudo tentar perceber que respostas pretendem dar nos próximos tempos. Ou seja, quais são as prioridades da CMB no que toca a recolha e tratamento de lixos? Falando em tratamento, o que se tem feito nesse campo? O que acontece aos lixos de Bissau após suas recolhas?

Outro ator importante no processo é o Ministério da Saúde Pública, mais um representante do Estado, isto partindo do princípio que a recolha defeituosa ou ausência de recolha de lixos poderá ser um problema sério de saúde pública. Nesse sentido, convém perceber o que esta estrutura do Estado tem feito para responder um eventual problema de saúde pública? Que parceiros têm envolvido neste processo? Existe alguma articulação entre o Ministério de saúde e a CMB para responder de forma concertada a este problema? E de que forma têm (se têm) envolvido o terceiro grande ator deste processo – cidadão comum ou grupos organizados de citadinos? Este ator específico impõe reflecção em torno do seu comportamento cívico.  Ou seja, tomando os anos 70/80 como ponto de partida, o comportamento do citadino de Bissau em relação a produção e deposição de lixo, em relação a locais identificados para fazerem suas necessidades fisiológicas, é absolutamente diferente. Que diferenças são essas? Será que são os citadinos de Bissau responsáveis pelo estado de imundície em que se encontra a cidade por terem comportamentos verdadeiramente anticívicos (deitar o lixo no chão e em todo o lado; cuspir no chão e em todo o lado; fazer xixi em todo lado, inclusive em frente a Câmara Municipal Bissau e do Palácio Presidencial)? Ou será que é a fragilidade e fraqueza de um Estado e suas entidades que não conseguem se quer educar o cidadão e sensibiliza-lo a cumprir as regras básicas da cidadania?

Afinal, de quem é a culpa desta enorme porcaria em que nos mergulhamos diariamente em Bissau?

via Ação Cidadã: “Sujidade e Falta de Civismo Urbano: de quem é a culpa? ”.

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