Ação Cidadã: Cidadania Ativa

Cidadania Ativa

Edição nº 10

“Criminalidade e importância da denúncia pública”.

Quando se pretende abordar o tema criminalidade, convém sempre ter em consideração as duas dimensões de análise: a psicológica (individual) e a sociológica (social-grupal). Nesta edição nº 10 de Cidadania Ativa pretende-se centrar a reflecção sobre a dimensão social do fenómeno, o que significa, quanto a nós, tentar perceber de facto do que se fala quando se fala em criminalidade. Ou seja, se se está perante uma velha forma de actuação inovada com o recrutamento de novos elementos? Ou será uma nova forma de fazer crime com novos elementos, quiçá, frutos de uma nova época? Sendo uma nova ou velha forma de prática, estaremos sempre a falar de práxis criminosa. Nesse sentido, é sempre importante perceber suas causas e dimensões. No que toca as causas, convém caracterizar muito bem os criminosos, ou seja, quem são esses criminosos e o que os motivam – por que fazem o que fazem? Por que fazem o que fazem em Bissau e não em Bolama ou Dakar? Por outras palavras, reflectir sobre as motivações criminais actuais é também, de certa forma, um exercício de análise da eficácia das estruturas sociais e de segurança actuais. E daqui, desabrocham inúmeras questões, por exemplo: até que ponto as fragilidades do sistema de ensino, as debilidades estruturais e infra-estruturais da cultura e do desporto, a ausência de políticas claras de incentivo e criação de emprego, e a desnorteada forças de prevenção, dissuasão e de segurança, diríamos, até que ponto que a escassez destes elementos estruturantes não favorecem a prática criminosa? Esta última parte, está muito ligada às questões da dimensão da criminalidade. Segundo vários órgãos de comunicação social (rádios e jornais, sobretudo) e segundo o próprio relatório[1] da agência das NU em Bissau, as práticas criminosas têm aumentado no país nos últimos tempos. Deste modo, apraz questionar: será que as referidas práticas aumentaram, de facto, ou será que são meras sensações individuais empoladas nos órgãos de comunicação social e pela agência das NU em Bissau?

Aumentando ou não, diminuindo ou não, há e haverá sempre estruturas com responsabilidades na matéria. No concreto, agrada questionar: qual tem sido o papel e a responsabilidade da Polícia da Ordem Pública? Da Polícia Judiciária? Do Ministério Público? Dos Tribunais? Sem esquecer das Forças Armadas que, pelo menos, em determinados momentos, têm assumido o controlo total do país. Como se deve calcular, para um cidadão comum é importante perceber as fronteiras, competências e hierarquias de cada um dos elementos que compõem este complexo puzzle.

Por fim, e não menos importante, fará todo o sentido reflectir sobre o papel de estruturas de apoio e protecção dos cidadãos e da responsabilidade que cada um de nós tem neste emaranhado processo. No fundo, parece-nos que a denúncia é um dos elementos importantes no sistema judicial. Assim, torna-se necessário questionar a eficácia da denúncia num país cujo sistema judiciário leva pouca gente a vara do tribunal. Por outras palavras, cruas até, diria denunciar para quê se passados dois dias e meio poderás reencontrar o presumível criminoso nas faixas do mercado de Bandim? Mesmo assim, para um cidadão comum que decide assumir o risco e denuncia um presumível criminoso, que tipo de protecção recebe das autoridades competentes?

[1] http://www.uniogbis.unmissions.org , July Press Review, Guinea-Bissau in the news

Publicada por lizmyrian quest em Domingo, Agosto 19, 2012

via Ação Cidadã: Cidadania Ativa.

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