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Parlamento da CEDEAO readmite a Guiné-Bissau

Posted on 06/19/2012 by GBissau.com

…E o Parlamento da CEDEAO passa a ter um poder legislativo

Abuja – O Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu readmitir os seus membros da Guiné-Bissau, que tinham sido temporariamente suspensos desta organização após o golpe de estado de 12 de Abril. A decisão saiu da primeira sessão extraordinária do corrente ano político que decorreu em Abuja, capital política da Nigéria, no último fim-de-semana.

Na mesma reunião, o parlamento da CEDEAO aprovou por unanimidade um novo Projecto-Lei que visa a transformar a instituição para um poder legislativo. O parlamento da CEDEAO tinha até aqui apenas um papel de consultoria.

A decisão foi tomada na conclusão de debate e aprovação do Relatório do Comité Ad Hoc sobre o reforço dos poderes do Parlamento da CEDEAO.

Durante a reunião extraordinária de Abuja, o parlamento da CEDEAO surgiu-se também contra o tráfico de crianças e de trabalho infantil, caracterizados pela organização como um “gémeo maligno” que deve ser erradicado da sub-região africana.

Dirigindo-se aos parlamentares durante a sessão de encerramento, o Presidente do Parlamento, o Senador Ike Ekweremadu afirmou que o reforço dos poderes do Parlamento foi guiado pela necessidade de tornar este parlamento numa verdadeira instituição legislativa. Ekweremadu descreveu este Projecto-Lei Complementar como “firme, justo e detalhado” em conformidade com as “melhores normas internacionais” à semelhança de outras instituições legislativas supranacionais espalhados pelo mundo.

O Parlamento da CEDEAO foi estabelecido em conformidade com o artigo 6 º e 13 º do Tratado da CEDEAO. O Protocolo que cria o Parlamento foi assinado em Abuja, em 06 de agosto de 1994 e entrou em vigor desde 14 de Março de 2002. De acordo com a organização, o Parlamento da CEDEAO é “um fórum para o diálogo, consulta e consenso de representantes dos povos da África Ocidental, a fim de promover a integração”.

O Parlamento tem 115 assentos. Cada um dos 15 Estados-Membros tem pelo menos cinco lugares. Os restantes assentos são repartidos em proporção do número de habitantes de cada país. Como resultado, a Nigéria tem 35 lugares, o Gana 8, a Costa do Marfim 7, enquanto o Burkina Faso, a Guiné, o Mali, o Níger e o Senegal têm 6 assentos cada. Os restantes países têm 5 assentos cada. São os casos do Benim, de Cabo Verde, da Gâmbia, da Guiné-Bissau, da Libéria, da Serra Leoa e do Togo.

Faziam parte do parlamento da CEDEAO as seguintes figuras da Assembleia Nacional Popular: Manuel Serifo Nhamadjo (PAIGC, actual presidente da transição da Guiné-Bissau), Rui Diã de Sousa (PAIGC), Francisco Benanté (PAIGC), Martina Moreira Moniz (PRS), e Embunhe Encada (PRS).

Com os últimos acontecimentos no país, não se sabe se a ANP guineense irá manter ou não os mesmos representantes.

Fontes: GBissau.com & AllAfrica.com

via Parlamento da CEDEAO readmite a Guiné-Bissau | GBISSAU.com.

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