Liga dos Direitos Humanos contra amnistia dos autores do golpe de Estado – Notícias – Sapo Notícias

Bissau, 23 mai (Lusa) – A Liga dos Direitos Humanos (LDH) da Guiné-Bissau pediu hoje aos deputados e políticos para que rejeitem “liminarmente” qualquer iniciativa legislativa que vise amnistiar os autores materiais e morais do golpe de Estado de 12 de abril.

A Liga reagia assim, em comunicado, ao conteúdo de um Acordo Político, assinado na semana passada entre o Comando Militar, autor do golpe de Estado de dia 12 de abril, e partidos políticos (sem o PAIGC, maior partido).

O acordo prevê a adoção, pela Assembleia Nacional Popular (ANP) de uma “lei de amnistia em favor dos autores do golpe de Estado militar de 12 de abril de 2012”, e o reforço dos estatutos de independência da Comissão Nacional de Eleições (cujo presidente deve de ser um magistrado, eleito pela ANP), entre outras medidas.

Hoje em comunicado a LDH lembra que a ANP em 2008 já tinha aprovado legislação para amnistiar crimes cometidos até 2004.

“Desde esta altura até à presente data, a Guiné-Bissau assistiu a um círculo vicioso de instabilidade política e militar ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, assassinatos de altas figuras do Estado, várias sublevações militares, um golpe de Estado e vários outros casos que envolveram os militares e dirigentes políticos”, diz a Liga.

A Liga considera que a via da amnistia não serve os fins para os quais foi criada mas acaba por ser um “incentivo à institucionalização da impunidade e violações sistemáticas dos direitos humanos”. E também por isso o Acordo Político é contraditório “com os desígnios de combate à impunidade e os esforços de consolidação da paz e do Estado de direito”.

A LDH exige também a libertação de Bubo Na Tchuto e outros detidos na sequência dos incidentes militares de 26 de dezembro passado, quando terá abortado uma tentativa de golpe de Estado.

Para a sua exigência a Liga apoia-se num comunicado do Comando Militar que fala, em relação ao caso, “em mais uma inventona”. Mas o porta-voz do Comando, Daba Na Walna, disse que houve de facto, no dia 26 de dezembro, uma tentativa de golpe de Estado.

FP.

Lusa/fim

via Liga dos Direitos Humanos contra amnistia dos autores do golpe de Estado – Notícias – Sapo Notícias.

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