Políticos foram libertados mas há incertezas sobre a transição na Guiné-Bissau – Mundo – PUBLICO.PT

Políticos foram libertados mas há incertezas sobre a transição na Guiné-Bissau – Mundo – PUBLICO.PT.

Missão técnica da CEDEAO prepara chegada de força internacional

28.04.2012 – 19:26 Por João Manuel Rocha

Raimundo Pereira e Gomes Júnior à chegada a Abidjan (Reuters)

A libertação do primeiro-ministro e do Presidente interino da Guiné-Bissau, que na noite de sexta-feira viajaram para a Costa do Marfim, após 15 dias na prisão, responde a uma exigência internacional. Mas há questões à espera de resposta e está por clarificar o futuro próximo das instituições, após o golpe militar de 12 de Abril.

Carlos Gomes Júnior e Raimundo Pereira seguiram para Abidjan num avião do Governo marfinense. À sua espera estavam os ministros dos Negócios Estrangeiros, Daniel Kablan Duncan, e da Integração Africana, Adama Bictogo. O Presidente interino agradeceu a Alassane Ouattara, chefe de Estado da Costa do Marfim e líder em exercício da CEDEAO (Comunidade dos Económica dos Estados da África Ocidental). Este “é também o nosso país”, disse. Gomes Júnior não fez declarações.

O ministro Adama Bictogo referiu-se à libertação como “um bom sinal”. “A junta está numa via da negociação sobre o regresso à ordem constitucional”, afirmou. Os dois políticos guineenses têm um encontro previsto com Ouattara para este fim-de-semana.

A partida dos dirigentes guineenses para Abidjan ocorreu após uma longa reunião que, na tarde de sexta-feira, juntou, segundo a Lusa, chefes de Estado-Maior da CEDEAO e o homólogo guineense, António Indjai, acusado pelo Governo de ser o cérebro do golpe. O anúncio da libertação dos dois dirigentes motivou festejos em Bissau, junto à sede do PAIGC, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, liderado por Gomes Júnior, que venceu a primeira volta das eleições presidenciais — a única que se realizou — com quase 49%.

A “libertação imediata e incondicional” dos dirigentes guineenses era reclamada pelos presidentes da CEDEAO, que, na quinta-feira, deram aos autores do golpe 72 horas para aceitarem as suas exigências, sob pena de sanções individualizadas e contra o país, e aprovaram o envio de 629 militares para Bissau.

Ainda antes de ser conhecida a libertação de Raimundo Pereira e Gomes Júnior, o porta-voz do denominado Comando Militar, Daba Na Walna, disse, numa conferência de imprensa, que os autores do golpe estavam “em condições de cumprir todas as exigências”. A concordância com o envio de tropas foi justificada com a ameaça de sanções. “Se nós não quisermos que a tropa da CEDEAO venha, será obrigada a aplicar sanções” e — acrescentou — “não estamos interessados em que isso aconteça”.

Mas as declarações feitas até ontem à tarde não esclareciam inteiramente a situação. A ida de Júnior e Pereira para Abidjan terá sido uma forma encontrada pelos vizinhos africanos para contornar um argumento dado pelos golpistas para os manterem presos — sexta-feira, numa entrevista ao PÚBLICO, Na Walna disse que estavam detidos para sua segurança. “Se o libertarmos, imagine que [alguém] aproveitava a oportunidade para o matar. Quem é que seria responsável”, disse, sobre Júnior.

Não se sabe durante quanto tempo o primeiro-ministro e o Presidente guineense ficam em Abidjan. E apesar de uma das exigências da CEDEAO ser a “restauração imediata da ordem constitucional para permitir a conclusão do processo eleitoral”, não é clara a solução governativa de curto prazo, nem a modalidade de devolução do poder aos civis. A “saída” dos políticos da prisão “era apenas uma das condições do regresso à normalidade”, recordou ontem Miguel Guedes, porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas.

Para o Comando Militar, é um dado adquirido que a Guiné-Bissau viverá uma fase de transição, ainda que de apenas um ano e não de dois, como desejavam. Daba Na Walna, citado pela Lusa, referiu-se ao executivo de Gomes Júnior como o “governo que caiu”.

O país, disse também, terá um “governo de tecnocratas e de personalidades neutras”. Ainda assim, o porta-voz admitiu que Júnior e Pereira reocupem os cargos, ainda que a título transitório e não em “resultado das eleições anteriores”. “Será uma proposta boa para estudar”, disse, sobre a possibilidade de o PAIGC indicar o primeiro-ministro para um governo de transição.

A afirmação surpreende, tendo em conta que os golpistas justificaram a detenção de Gomes Júnior com um alegado acordo secreto que teria feito com Angola para que a missão militar de Luanda, que há um ano está em Bissau, aniquilasse as Forças Armadas.À Guiné chegou sábado uma missão da CEDEAO que, segundo Na Walna, ia “finalizar as modalidades práticas do envio da força regional”. O contingente terá como missão supervisionar a retirada angolana, garantir a segurança da transição e preparar a reforma das Forças Armadas. Até ao fim do dia não havia data para a chegada, apesar de a CEDEAO ter, na quinta-feira, dado instruções para o envio, “com efeito imediato”, de soldados da Nigéria, Togo, Costa do Marfim e Senegal, que serão comandados por Barro Gnibanga, coronel do Burkina Faso

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