Bloguítica: Guiné-Bissau: O golpe falhou! O golpe falhou?

Poucos dias depois do golpe e na sequência das declarações de Kumba Ialá, escrevi que o golpe de Estado teria falhado. De um ponto de vista formal, continuo a ter a mesma opinião. Substantivamente já não tenho tanta certeza.

O objectivo do golpe de Estado era muito claro e passava por interromper o acto eleitoral em curso. A exigência quanto à retirada da MISSANG era meramente instrumental. Ora, se olharmos para a evolução dos acontecimentos, neste momento não é de todo claro que o golpe não tenha conseguido interromper as eleições presidenciais.

É por isso que as palavras do porta-voz do MNE são importantes: “É necessário recordar que essa [i.e. preservar a integridade física dos dirigentes eleitos] era apenas uma das condições do regresso à normalidade na Guiné-Bissau. Outras são, nomeadamente, a retoma da ordem constitucional e a conclusão do processo eleitoral”.

A declaração final do Conselho de Ministros da CPLP [14 de Abril], a declaração presidencial do CSNU [21 de Abril], e as conclusões do Conselho da UE [23 de Abril] são unânimes na exigência da conclusão do processo eleitoral. Conclusão quer dizer isso mesmo, i.e. conclusão e não reinício. Ora, o comunicado final da cimeira extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO/ECOWAS [26 de Abril], embora exija a conclusão do processo eleitoral, de seguida abre a porta a um processo de “mediação” com vista a um acordo relativo a uma “transição consensual” no qual decorrerão eleições num espaço de 12 meses. Como qualquer observador percebe, há muito pouco de “conclusão” nesta formulação, antes soando muito a reinício do acto eleitoral.

Por outro lado, a declaração final do Conselho de Ministros da CPLP exigia “a imediata reposição da ordem constitucional”. A declaração presidencial do CSNU e as conclusões do Conselho da UE eram ainda mais claras: aquilo que se pedia era a “reintegração [reinstatement] ou o reestabelecimento [reestablishment] do governo legítimo da Guiné-Bissau”. Ora, esta exigência desapareceu no comunicado final da CEDEAO/ECOWAS, antes surgindo a referência a um “processo de transição” no qual surgirá um governo interino que será fruto de negociações, a decorrer mais tarde, entre os diversos actores e sob mediação da CEDEAO/ECOWAS.

O golpe falhou?

Bom, talvez não. É por isso importante saber se Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior validam o caminho proposto pela CEDEAO/ECOWAS, ou se dão o seu aval à CPLP, UE e ONU para continuar a exigir a retoma da ordem constitucional (e o regresso do governo legítimo) e a conclusão do processo eleitoral em curso. A sua posição, por razões óbvias, será crucial para definiar o êxito ou o fracasso, formal e substantivo, do golpe de Estado.

P.S. — Uma última nota sobre a proclamada “tolerância zero” da CEDEAO/ECOWAS sobre a ascensão ao poder por intermédio de golpes de Estado. A interpretação que vigora é formalista e está longe de dissuadir a ocorrência de golpes militares. Não é necessário tomar o poder para conseguir salvaguardar os objectivos que estiveram na base do golpe. A CEDEAO/ECOWAS sabe que assim é, mas prefere esconder-se num jogo de linguagem e numa retórica que mascara a realidade.

Publicada por Paulo Gorjão em 18:30

Etiquetas: Angola, CEDEAO, CPLP, ECOWAS, Guiné-Bissau, Kumba Ialá, MISSANG, MNE, ONU, Portugal, UE

via Bloguítica: Guiné-Bissau: O golpe falhou! O golpe falhou?.

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2 comments

  1. Até que enfim um artigo que falou a verdade nua e crua, no meu ver a CEDEAO está trabalhando em favor dos militares, se duvidar também tem pessoas da CEDEAO envolvida com tráfico de drogas, por isso preferem ficar enrolando ao invés de marcarem logo a data da segunda volta das eleições. Na maioria dos casos, sou contra o uso da força, mas talvez esta seja a única solução para que os militares de Guiné-Bissau parem com toda esta confusão.
    Parabéns pelo artigo, deviam divulgar este artigo para todos os cidadãos guineenses, para que possam mudar esta postura de passividade e lutar pelo seu direito de liberdade de escolher quem eles querem que sejam seus representantes políticos, a CEDEAO não tem o direito de simplesmente inventar outras formas de governo que não seja o processo legitimado pela constituição.

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