Guiné-Bissau: CEDEAO Aprova uma Força da Intervenção | GBISSAU.com

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Guiné-Bissau: CEDEAO Aprova uma Força da Intervenção

  • CEDEAO encoraja as partes interessadas a discutir uma  transição consensual através da realização de eleições no prazo de doze meses
  • CEDEAO aprova o mandato da Força da Intervençao na Guiné-Bissau
  • CEDEAO diz que o seu contingente militar irá facilitar a retirada da MISSANG
  • CEDEAO dá ao Comando Militar 72 horas para cumprir as suas exigências
  • CEDEAO Cria o Grupo de Contacto Regional e  de Acompanhamento a ser presidido pela Nigéria

Pelo Editor da GBissau.com

Reunião da CEDEAO em Abidjan

Reunião da CEDEAO em Abidjan

Abidjan — Os paises da da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africanos (CEDEAO) estiveram reunidos numa cimeira extraordinária na quinta-feira (26 de Abril de 2012) em Abidjan, capital de Cotê D’Ivoire (Costa de Marfim) para examinarem as situações políticas, de segurança e humanitárias no Mali e na Guiné-Bissau.

Com a presença de dez chefes de estado, um primeiro-ministro, três ministros dos negócios estrangeiros e oito representantes de países como os Estados Unidos da América, da França, assim como de outras organizações internacionais, os membros tomaram nota dos relatórios do Presidente da Comissão da CEDEAO sobre os acontecimentos no Mali e na Guiné-Bissau.

Ouviram também os relatos sobre a preparação e prontidão da Força militar da CEDEAO. Eles tomaram também conhecimento das informações prestadas por Alpha Condé, o Presidente da vizinha Guiné Conacri, na sua qualidade do mediador da CEDEAO na Guiné-Bissau.

Participantes durante a reunião extraórdinária de Abidjan

Participantes durante a reunião extraórdinária de Abidjan

Sobre a Situação Política e Segurança na Guiné-Bissau, os membros decidiram:

25. A Autoridade da CEDEAO reafirma o princípio fundamental da ”Tolerância Zero” para o poder obtido ou mantido por meios inconstitucionais, bem como o papel dos militares numa democracia, como consagrado no Protocolo Suplementar sobre a Democracia e Boa Governação.

26. A cúpula condena firmemente o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 na Guiné-Bissau pelo Comando Militar e pelos seus colaboradores civis, e denuncia o rompimento do processo eleitoral, bem como a detenção do Primeiro-Ministro e do Presidente Interino pela Junta.

27. A Autoridade reitera a denúncia da CEDEAO de 17 de Abril de 2012, sobre o  estabelecimento do chamado Conselho Nacional de Transição, e reafirma que a CEDEAO nunca reconhecerá qualquer acordo de transição inconstitucional.

28. A Autoridade exige a libertação imediata e incondicional do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, do Presidente Interino, Raimundo Pereira, e de quaisquer outras pessoas detidas ilegalmente pela Junta. A Autoridade também exige o restabelecimento imediato da ordem constitucional para permitir a conclusão do processo eleitoral.

29. A Autoridade insta todas as partes interessadas a se submeter aos esforços de mediação da CEDEAO, com vista a acordo sobre as modalidades para uma transição consensual através da realização de eleições no prazo de doze meses,tomando nota do compromisso por escrito de 16 de Abril de 2012 pelo Comando Militar a aceitar a restauração da ordem constitucional, com base em modalidades a serem trabalhadas com a ajuda da CEDEAO.

30. A Autoridade dá instruções à Comissão para enviar um contingente militar da CEDEAO para a Guiné-Bissau, com efeito imediato. Esta força, entre outras funções, irá facilitar a retirada da Missão Técnica de Angola e da Missão de Assistência Militar na Guiné-Bissau (MISSANG), auxiliar em assegurar o processo de transição, e realizar trabalhos preparatórios para a aplicação imediata do Programa para a reforma do sector da Defesa e Segurança. Para este fim, a Autoridade aprovou o mandato da Força da Intervençao da CEDEAO na Guiné-Bissau.

31. A Autoridade coloca o Comando Militar em alerta, afirmando que, se ele não conseguir cumprir todas as exigencias apresentadas pela Autoridade da CEDEAO dentro das próximas 72 horas, a CEDEAO deve impor, com efeito imediato, as sanções específicas sobre os membros do Comando Militar e seus associados, bem como sanções diplomáticas, económicas e financeiras sobre a Guiné-Bissau. Outras medidas poderão incluir o recurso ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A CEDEAO decide também, além das sanções, a tomar todas as outras medidas necessárias para atingir estes objectivos.

32. A Autoridade decide colocar no lugar um Grupo de Contato Regional e  de Acompanhamento a ser presidido pela Nigéria e com as participações de Benin, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conacri, Senegal e de Togo, para coordenar e acompanhar a implementação das decisões da Cimeira sobre a Guiné-Bissau.

33. A Autoridade reafirma o seu compromisso com a estreita cooperação entre a CEDEAO, a União Africana, as Nações Unidas e outros parceiros em seus esforços colectivos de manter a paz e a segurança na África Ocidental. A Autoridade exige a intensificação desta cooperação, com base no princípio fundamental da subsidiariedade.

34. A cúpula insta a Comissão a acelerar a acção sobre a execução do plano operacional da CEDEAO sobre o tráfico de  drogas, particularmente na Guiné-Bissau, através da mobilização de recursos financeiros dentro e fora da CEDEAO.

Pontos 35, 36 e 37 são relacionados às saudações aos presidentes do Senegal e de Cotê D’Ivoire (Costa de Marfim).

38. A cúpula permanece apreendida com as situações no Mali e na Guiné-Bissau, e promete tomar todas outras medidas adicionais e necessárias  para lidar com as situacoes destes países.

CEDEAO – Resolução Final da Cimeira de Abidjan em formato PDF (Francês)

CEDEAO – Resolução Final da Cimeira de Abidjan em formato PDF (Inglês)

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