Reforma das Forças Armadas para solução duradoura na Guiné Bissau – Expresso.pt

Militares “participaram na independência da Guiné-Bissau e têm dificuldade em subordinar-se ao poder civil, mas ao mesmo tempo há que dar condições para que tenham uma reforma digna”, diz o coordenador do Ministério das Relações Exteriores para a CPLP.

O Brasil defende a execução do plano de reforma das Forças Armadas guineenses, em discussão no âmbito da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e da CPLP desde 2010

André Kosters/Lusa

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O Brasil defende uma reestruturação no sector de segurança e defesa da Guiné-Bissau, que incluia uma reforma “digna” para os ex-combatentes, como solução duradoura para os conflitos que têm assolado o país.

“Existe um problema estrutural que depende da reforma do sector de segurança, que passa pela questão da reforma dos ex-combatentes. São pessoas que participaram na independência do país e têm certa dificuldade em se subordinar ao poder civil, mas ao mesmo tempo há que dar condições para que tenham uma reforma digna”, afirmou à Lusa o diplomata Paulo André, coordenador do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Nesse sentido, o Brasil defende a execução do plano de reforma das Forças Armadas guineenses, em discussão no âmbito da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da CPLP desde 2010.

“Essa é uma questão que vem desde antes do golpe. Independentemente do resultado do que está a acontecer agora, o problema vai continuar a existir até que se execute essa reforma”, alerta Paulo André.

Projeto interrompido

Segundo o diplomata brasileiro, o projeto estava próximo de ser concluído, com um valor de custo estimado em 45 milhões de dólares (cerca de 34,2 milhões de euros). “Em 2010, a CEDEAO propôs um roteiro para a implementação dessa reforma, que incluía uma estimativa de custo da ordem de 45 milhões de dólares. Na altura, a própria CEDEAO sinalizou que iria aportar esse recurso e chegou-se a cogitar uma contribuição também da CPLP”, menciona.

Após o golpe militar do passado dia 12, no entanto, o grupo negociador ficou sem interlocutores por parte do Governo guineense, uma vez que os países da CPLP e da CEDEAO não reconhecem o Governo autoproclamado pelos militares.

“Já estava tudo um pouco suspenso, desde o início do ano (devido à morte do Presidente Malam Bacai Sanhá, em janeiro). Agora, não há nenhum reconhecimento de que as pessoas que estão no poder neste momento tenham qualquer legitimidade (para dar prosseguimento às negociações)”, diz o diplomata brasileiro.

No passado fim de semana, o Brasil emitiu uma nota oficial a condenar “veementemente” o golpe militar na Guiné-Bissau e exortou os militares a libertarem as autoridades civis sob sua custódia. O país também está a atuar em coordenação com os países da CPLP e no âmbito das Nações Unidas para a busca de uma solução pacífica para o conflito.

Poder não reconhecido

O autointitulado Comando Militar, que fez o golpe, nomeou na quinta-feira o ex-presidente da Assembleia Nacional, Serifo Nhamadjo, para a chefia interina do Estado até à realização de eleições, mas a comunidade internacional não reconhece as autoridades nomeadas pelos militares.

Também na quinta-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas discutiu a situação na Guiné-Bissau e os chefes da diplomacia de Portugal, Angola (pela CPLP), o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, Mamadu Djaló Pires, e o embaixador da Costa do Marfim (pela CEDEAO) pediram o envio de uma força de interposição para devolver o poder aos civis.

via Reforma das Forças Armadas para solução duradoura na Guiné Bissau – Expresso.pt.

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